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Câmara de São Sebastião vota afastamento do prefeito

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Nesta semana na câmara (dia 08) os vereadores de São Sebastião votaram por unanimidade o afastamento do prefeito da cidade Felipe Augusto (PSDB). O requerimento assinado pelo parlamentar André Pierobon (MDB) menciona o papel do Poder Legislativo na fiscalização do Poder Executivo.

A princípio, o documento aponta o “envolvimento do chefe do Executivo Municipal em vários processos judiciais por improbidade administrativa, inclusive dentre esses, duas condenações em 1ª instância”. O pedido votado pela câmara será encaminhado ao Ministério Público Estadual, solicitando o afastamento imediato do prefeito Felipe Augusto.

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Câmara provoca Ministério Público

Contudo, o processo foi motivado pela criação de cargos que foram preenchidos por escolha do prefeito, para funções que deveriam ser exercidas apenas por servidores concursados.

“O chefe do poder executivo afronta a Constituição Federal e onera os cofres públicos a seu bel prazer, demonstrando ser um risco permanecer chefiando o município de São Sebastião. Por essa razão, requer o afastamento imediato do prefeito Felipe Augusto do cargo de chefe do Executivo Municipal”, conclui o vereador André Pierobon em pronunciamento na câmara.

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Em tempo, antes da câmara, a Procuradoria Regional da República, no dia 30 de janeiro, encaminhou cópias do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), informando a condenação do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), em Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O motivo foi a criação de cargos comissionados em 2017 e 2018, além de gratificações concedidas, de forma irregular.

Por Apvale.News – Robson Soares

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