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Debate sobre posse de armas. Como funciona na Europa?

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O debate sobre posse de armas no Brasil nos últimos tempos sempre gerou polêmica, que agora, deve entrar no ostracismo devido ao governo federativo eleito, ser contra este tema. Mas e nos países desenvolvidos, há uma discussão sobre este assunto?

Na Alemanha a discussão voltou à tona nos últimos dias depois de a polícia prender um grupo de extremistas de direita, que planejavam derrubar o Estado com um golpe armado, na quarta-feira passada (07/12).

Vale lembrar que a posse de armas na Alemanha é regulamentada pela Lei de Armas de 2002, que está em conformidade com as Diretrizes Europeias para Armas de Fogo.

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Debate sobre as licença que existem na Alemanha?

Segundo a legislação, é necessária uma carteira de posse de armamentos (Waffenbesitzkarte) para possuir ou comprar uma arma de fogo. Já o uso ou porte de arma carregada exige uma outra licença (Waffenschein).

Os colecionadores, por exemplo, necessitam apenas da primeira, enquanto os caçadores devem possuir ambas.

Quem tem uma carteira de posse de armas pode apenas transportá-las, e não carrega-las. Isso significa que a arma deve estar descarregada e trancada dentro de um estojo, se for portada em ambientes públicos.

A lei alemã não estipula se a arma deve ou não estar guardada e se pode ou não estar carregada quando os que possuem a licença circulam com ela.

Há também o certificado menor para armas (Kleiner Waffenschein), mais fácil de ser obtido, que permite o porte de armamentos de baixo poder de fogo, como pistolas de ar comprimido, de partida ou sinalizadora, além de outros tipos.

No total, os custos para requerer a documentação, incluindo o seguro obrigatório, podem chegar a até cerca de 500 euros, pouco mais de R$ 2,3 mil.

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É praticamente impossível para os cidadãos alemães comprarem legalmente 

A lei alemã faz uma distinção entre armas e armamentos de guerra, estes controlados pela Lei de Controle de Armas de Guerra.

Na Alemanha, é ilegal possuir ou utilizar qualquer arma de guerra. Estas incluem fuzis automáticos, semiautomáticos e metralhadoras, com exceção de antiguidades da Segunda Guerra Mundial ou de períodos anteriores. Escopetas também são proibidas.

Quem pode ter armas na Alemanha?

Os requerentes da licença devem:

• Ter no mínimo 18 anos,
• Obter “confiabilidade” e “aptidão pessoal” necessárias,
• Demonstrar “conhecimento especializado” necessário,
• Mostrar “necessidade”,
• Possuir um seguro para lesão corporal e para danos à propriedade com uma cobertura mínima de 1 milhão de euros.

As autoridades locais são as responsáveis pela concessão da licença e, portanto, pela verificação da confiabilidade, aptidão pessoal e necessidade. Dependendo de onde o requerente mora, o processo é feito no Departamento de Ordem Pública (Ordnungsamt) ou na polícia.

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Debate sobre requerentes que não são considerados confiáveis

• Se tiverem sido condenados por algum crime nos últimos dez anos,
• As circunstâncias indicarem um possível uso imprudente de armas,
• Se forem membros de alguma organização banida ou considerada inconstitucional,
• Caso tenham realizado ou apoiado nos últimos anos atividades que possam ameaçar os interesses externos da Alemanha,
• Tenham sido detido preventivamente em mais de uma vez nos últimos cinco anos,
• Se forem dependentes de drogas ou álcool ou tiverem problemas mentais.

Além disso, menores de 25 anos que requisitem pela primeira vez a licença devem apresentar um certificado de “aptidão mental” concedido por uma autoridade de saúde pública ou psicólogo.

ApVale News: Robson Soares com Gleen Mclen e DW

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