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Delivery atrasou, quais são os seus direitos?

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O delivery atrasou, qual é o seu direito? Imprevistos acontecem, mas o consumidor faz o pedido pensando em praticidade e rapidez, como um SOS na rotina, e nem tudo sai como planejado.

Atrasos e produtos danificados batem à porta, gerando desconfortos e dores de cabeça aos clientes. Nesse momento, é importante que o consumidor conheça as suas garantias e saiba a tempo reivindicar seus diretos.

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Reprodução

Prazo de entrega do delivery não é cumprido, o que acontece?

De acordo com o Código do Consumidor (CDC) o consumidor pode solicitar um desconto no preço ou a troca do produto. Fica resguardado ao cliente negar o recebimento do produto e solicitar a devolução do valor.

Os direitos do consumidor também estão assegurados se a entrega sofrer algum dano, como por exemplo, empacotamento amassado ou refeições frias.

O que gera algum tipo de dano, podendo ir desde uma perda de alguns minutos no horário de almoço até situações mais complexas de constrangimentos ao consumidor.

Casos dessa natureza são classificados como descumprimento da oferta, destacados nos artigos 30 e 35 do Código do Consumidor (CDC)

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Reprodução

Código do Consumidor

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente
precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação
com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados,
obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e
integra o contrato que vier a ser celebrado.

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar
cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos
da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço
equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada,
e a perdas e danos;

É sempre importante que o consumidor esteja consciente de seus direitos. Conhecimento faz toda a diferença na hora de decidir por um produto ou no momento de solicitação de um reajuste de compra por valores injustificáveis.

Para isso, mantenha-se sempre informado através de nossos conteúdos disponíveis no blog Seu Direito.

ApVale News: Robson Soares

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