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Empresa de telefonia Claro é multada em 10 Milhões

Empresa de telefonia Claro

A empresa de telefonia Claro foi multada em R$ 10,7 milhões pela Justiça de São Paulo. A decisão já está em segunda instância e foi causada por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre elas o vazamento de dados cadastrais de clientes.

A decisão dos desembargadores foi unânime. A Claro disse que não comenta decisões judiciais.

Empresa de telefonia Claro
Reprodução

Violações da empresa de telefonia Claro

Consta nos autos que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) instaurou, em 2020, um processo administrativo contra a operadora de telecomunicações por uma série de violações, segundo o Tribunal de Justiça (TJ).

O Procon diz que as violações foram a ausência de informação de taxa de visita técnica, cobranças indevidas, inserção irregular do nome de clientes no serviço de proteção ao crédito, propaganda enganosa e vazamento de dados de cadastrais.

O processo administrativo, então, resultou na cobrança de multa no valor de R$ 10.779.044,27.

Empresa de telefonia Claro
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Multa pesada

O desembargador Marcos Pimentel Tamassia destacou que, em relação à multa, o valor era compatível com o porte econômico da empresa, tendo em consideração que se trata de companhia aberta cujo capital social é de R$ 18.716.643.026,21.

O recurso da empresa foi julgado em novembro do ano passado. Assim, a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi mantida pelos desembargadores Marcos Pimentel Tamassia, Danilo Panizza e Luís Francisco Aguilar Cortez.

ApVale News: Robson Soares

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