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Não votei no 1º turno, posso votar no segundo?

Não votei

Não votei no 1º turno, posso votar no segundo? A resposta é sim. O eleitor que não compareceu no primeiro turno, pode votar normalmente no segundo turno das eleições 2022.

O primeiro turno das eleições foi realizado ontem (2) em todo Brasil.

Já o segundo turno está marcado para o próximo dia 30, e mesmo aqueles que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo. 1º

Ou seja, o eleitor que deixou de votar ontem poderá votar no dia 30, desde que o título de eleitor esteja regularizado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno das eleições são independentes, então a falta em um deles não interfere na possibilidade de votar no outro.

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Divulgação

Não votei, devo justificar?

Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias.

Ou seja, como o segundo turno é ainda este mês, a menos de 30 dias do primeiro turno, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.

Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

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Reprodução

Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios.

O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Caso não justifique, paga multa

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público.

Ainda não poderá prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências.

O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa. Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente.

Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.

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e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor

Título é cancelado

O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa.

Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.

Por Apvale.News – Robson Soares com EBC

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