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Polícia Rodoviária Federal inicia “Operação Carnaval”

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A Polícia Rodoviária Federal já iniciou a “Operação Carnaval” que deve intensificar a fiscalização nas principais rodovias que cortam a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A operação acontece mesmo com a decisão de alguns municípios de não promover o carnaval, devido aos dados atuais da pandemia do covid-19.

Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, durante o período, a fiscalização e o policiamento serão intensificados nas rodovias federais, com o aumento das rondas ostensivas e o posicionamento das equipes em locais estratégicos, ao longo das estradas.

Vale lembrar que rodovias estaduais como Tamoios e Oswaldo Cruz também terão fiscalização da Policia do Estado.

“Principalmente nos trechos mais movimentados e críticos, tendo por base as localidades onde há alto índice de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito”, informou a PRF.

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Álcool e direção

A mistura álcool e direção, uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas gravemente feridas será um dos focos da fiscalização.

As equipes estarão equipadas com etilômetros: equipamentos utilizados para medir a concentração de álcool no organismo, por meio da análise do ar expelido pelos pulmões.

A “Operação Carnaval” terá início no dia 25 de fevereiro e prossegue até 2 de março.

Orientações da Polícia Rodoviária

  • A manutenção do automóvel deve estar em dia
  • O motorista deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para a condução do veículo
  • Uma outra orientação da PRF é a de que o número de passageiros não exceda a capacidade máxima prevista pelo manual do veículo
  • Bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de acidentes ou frenagem abrupta
  • Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via e, em relação às ultrapassagens
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PRF

Lei Seca

A norma ficou conhecida como “lei seca”, e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substancia psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.

Além da punição administrativa, outra norma prevista no CTB prevê como crime o ato de conduzir veiculo automotor sob o efeito de bebida alcoólica ou outra substância psicoativa, a pena prevista é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Conforme o texto do Código de Transito Brasileiro, lei nº 9.503, de 23 de SETEMBRO de 1997, a pessoa que infringir a “lei seca” pode ser punida tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito penal.

Sanção Administrativa

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

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Sanção Penal

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.

Por Apvale.News – Robson Soares

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