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Posto de gasolina é autorizado a operar sem frentista

Aumento do ICMS

Posto de gasolina: A justiça concedeu á uma rede de postos de combustíveis em Jaraguá do Sul (SC) a autorização para operar sem frentistas em seu serviço ao consumidor.

A Justiça Federal autorizou a empresa oferecer o autosserviço de abastecimento aos clientes. A modalidade, que dispensa o trabalho de frentistas, é comum em outros países, mas proibida por lei no Brasil.

Segundo a decisão do juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal do município, a legislação brasileira que proíbe a prática e obriga a presença de frentistas nos postos, é incompatível com outras leis como, por exemplo, a da Liberdade Econômica e a da Inovação Tecnológica.

Posto de gasolina
Divulgação

Posto de gasolina: O que diz a Lei?

De acordo com a legislação atual, o não uso de frentistas pode implicar em multa ao posto de combustíveis infrator e à distribuidora qual a unidade estiver vinculada.

No processo contra a União, a empresa afirmou que tem dificuldade para contratar frentistas na região, e argumentou que a recarga de veículos elétricos já é feita pelo sistema de autosserviço.

A União justifica que o manuseio de combustíveis requer prática e treinamento, além de conhecimento das normas de segurança. Também cita a preservação do emprego dos frentistas.

Posto de gasolina
Divulgação

Sindicato dos frentistas vai recorrer

A Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), que reúne mais de 60 sindicatos da categoria no país, decidiu recorrer na Justiça, segundo Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da entidade.

“Nós entendemos que um juiz federal não tem competência para julgar uma lei, que é um assunto legislativo, não é assunto de judiciário. E a inconstitucionalidade de uma lei nacional, só o Supremo Tribunal Federal”, diz.

Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da entidade foi visitar postos de combustíveis da rede para falar com funcionários.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Posto de gasolina
Ipiranga

Por Apvale.News – Robson Soares

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