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Postos no litoral são alvo de fiscalização da ANP

Postos de combustíveis

Postos no litoral: A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Procon de Caraguatatuba fiscalizaram seis postos de combustíveis do município.

Os fiscais da agência reguladora verificaram a qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e a documentação, além do cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis na data de 22/06/2022, e o valor atual exibido nos painéis.

Procon de Caraguatatuba recebeu diversas reclamações

O Procon de Caraguatatuba e a ANP receberam diversas reclamações sobre os preços e qualidade do produto em alguns postos de combustíveis da cidade.

postos no litoral
Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dois dias de fiscalização nos postos no litoral

Nos dois dias de fiscalização, os fiscais da ANP constataram que os postos de combustíveis de Caraguatatuba apresentam ótima qualidade e não foi encontrada discrepância entre o volume abastecido nos veículos e os preços cobrados nas bombas durante aferição do técnico da agência.

Somente um dos estabelecimentos fiscalizados apresentou anomalias no óleo lubrificante e no diesel combustível.

Como é necessário um laudo técnico específico, amostras dos produtos foram recolhidas e serão analisadas no laboratório da ANP, em Campinas.

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Posto de combustível

A Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, considerou as operações relativas aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, para fins de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são consideradas operações de bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.

Com a aprovação da LC, a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais foi limitada à alíquota mínima de cada Estado, variando de entre 17% e 18%.

Por Apvale.News – Robson Soares

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