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Regularização da casa própria em bairros de Jacareí

Regularização da casa própria

Regularização da casa própria: Jacareí alerta os moradores dos bairros Vila Ita I e II para providenciarem a documentação necessária para a regularização fundiária de 86 lotes nestes locais.

A Fundação Pró-Lar de Jacareí enviou ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, nesta segunda-feira (16) a primeira listagem com a documentação necessária para emissão dos títulos de legitimação fundiária.

Regularização da casa própria
PMJ

Regularização da casa própria para 86 famílias

Ao todo, 86 famílias serão contempladas com os registros imobiliários de seus lotes

O processo de regularização fundiária deste núcleo habitacional teve início em junho de 2020, seguindo uma série de exigências técnicas legais, como o levantamento planialtimétrico cadastral, estudo imobiliário, estudos e liberações ambientais.

Além da aferição da documentação há um termo de compromisso entre secretarias municipais, para garantir infraestrutura, mobilidade e todo o planejamento adequado para o bairro.

Primeiramente serão contempladas com os registros imobiliários 28 famílias do Vila Ita I e outras 58 do Vila Ita II.

O número corresponde a 41% do total de lotes que estão em processo de regularização fundiária no núcleo habitacional.

Regularização da casa própria
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Regularização da casa própria e Fundação Pró-Lar de Jacareí

“Nós consideramos um passo importante no processo de regularização fundiária, um número expressivo de famílias que estão conseguindo o documento de regularização de seus lotes. E esse número será ainda maior em breve, pois alguns lotes ainda estão em análise, outros aguardam parecer, além de moradores que estão providenciando a documentação necessária para finalizar o processo”, explica Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.

Regularização da casa própria
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Atividades de baixo impacto ambiental

De acordo com decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em vigor desde 30 de abril de 2022, Jacareí está habilitada a licenciar atividades de baixo impacto ambiental nos limites do município.

A oficialização é decorrente do compromisso da Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana (SMAZU), com o atendimento à legislação pertinente e com a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Ao longo do último ano, a equipe técnica da SMAZU trabalhou ativamente em parceria com a Procuradoria Geral de Jacareí para que o município atendesse às exigências necessárias para sua habilitação.

Por Apvale.News – Robson Soares com PMJ

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