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Sacolas plásticas e a polêmica da proibição no Brasil

Sacolas plásticas

Sacolas plásticas: Começa neste mês de março a fiscalização da distribuição irregular de sacolas plásticas nos comércios do Distrito Federal.

Assim como em outros estados que adotaram a medida agora, as sacolas plásticas devem ser substituídas por sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, que demoram menos tempo para se decompor.

Em vigor há mais de três anos, a lei que estabeleceu novas regras de substituição das sacolas plásticas tradicionais pelas retornáveis em supermercados no Rio de Janeiro, diminuiu  58% de sacolas plásticas no meio ambiente.

Sacolas plásticas e as novas regras de substituição 

O valor equivale a 4,3 bilhões de sacolas plásticas a menos nos últimos três anos, segundo dados da pesquisa realizada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (ASSERJ).

Sacolas plásticas

Durante o mês de março, os comércios que utilizam as sacolas, como mercados, padarias e drogarias em Brasília receberão a visita dos auditores fiscais para orientações de caráter educativo antes das punições.

De acordo com o DF Legal, a partir de abril, caso o descumprimento persista, “a pasta poderá aplicar uma notificação em que o comércio terá até 60 dias para se regularizar”.

Só em caso de persistência na violação é que a secretaria “aplicará uma multa diária de R$ 11.443,85. Entre outras sanções aplicáveis, estão a apreensão das sacolas e até mesmo a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento”.

Segundo a advogada cível e trabalhista do Carvalho e Cavalheiro Associados  Adeilma Oliveira a eficácia da lei vai depender da adesão do comércio e população.

Sacolas plásticas
Divulgação

Fiscalização

“Quanto à eficácia dessa lei, só o tempo pode responder, visto que depende muito da adesão por meio do estabelecimento e, principalmente, pelo consumidor, além do próprio poder de fiscalização pelo poder público.

Quanto à fiscalização, o que podemos dizer é que, apesar de ser aplicada de forma gradativa, ela traz punições bastantes agressivas ao infrator”, ressalta.

Dados da  Fiocruz apontam que o plástico demora cerca de 450 anos para se decompor no meio ambiente. Segundo o consultor ambiental Charles Dayler, o plástico é um dos itens que, quando descartado de modo incorreto, pode causar danos ao meio ambiente.

Com exceção à regra, existem casos em que não se aplica a lei e que vem expressamente previsto na legislação, como produtos vendidos a granel como as frutas e verduras, por exemplo, embalagens originais das mercadorias e produtos alimentícios que vestem água.

Ainda segundo o texto da lei, os comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis aos consumidores e devem, ainda, estimular o uso das sacolas feitas para serem reutilizáveis.

De acordo com a Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), os clientes terão três opções para armazenar e transportar as compras. São elas:

·       Sacola biodegradável, com custo de R$ 0,08 a R$ 0,13, que será cobrado do cliente;
·       Sacola reutilizável de pano ou fibra, à venda nos mercados;
·       Caixas de papelão.

Sacolas plásticas
Divulgação

A Lei no Distrito Federal

A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em Brasília começou a valer no dia 1º de agosto de 2022, mas os empresários conseguiram estender o início da fiscalização para março deste ano, por causa das sacolas plásticas em estoque no comércio.

A lei foi resultado de uma proposta do ex-deputado distrital Leandro Grass (PV).

ApVale News: Lucca Soares

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